Atividades de Controle Social em parceria com TCU

Por meio dos treinamentos e atividades realizadas, o TCU apresentou aos Observatórios sociais ferramentas para o aprimoramento do controle social, orientando-os na coleta e análise de informações para identificação de deficiencias e endereçamento dos problemas diretamente à gestão local.

02 de fevereiro de 2019 20:42

No período de setembro/2018 a dezembro/2018, o Observatório Social de Campo Grande executou atividades de acompanhamento da Prefeitura Municipal de Campo Grande, sob supervisão do Tribunal de Contas da União (Brasília).
Registramos abaixo parte do parecer do Ministro Walton Alencar Rodrigues, relator, em voto proferido no dia 05/12/2018 – processo TC 015.812/2018-9, para explicar o trabalho realizado: No curso do presente trabalho, os técnicos do Tribunal acompanharam e supervisionaram as ações da OSB, no levantamento e consolidação de informações acerca da transparência passiva – capacidade de resposta aos pedidos de informações formulados pelos cidadãos – e da gestão de contratos de 60 municípios, dos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. As informações obtidas, detalhadas na instrução da equipe de fiscalização, transcrita no relatório, permitem concluir que a “estrutura de transparência” existente na maioria dos municípios não atende de maneira adequada as demandas dos cidadãos. De igual modo, foram levantadas deficiências nos controles internos dos municípios fiscalizados, no que se refere à gestão das contratações municipais. Tal como definido no escopo do trabalho, a equipe não procurou identificar medidas corretivas ou punitivas em relação aos municípios, limitando-se a orientar os agentes do controle social a levarem as deficiências encontradas ao conhecimento dos gestores, para adoção das medidas cabíveis. 

Diante das informações apresentadas neste relatório, entende-se que o presente trabalho, executado pelo sistema OSB com a tutoria do TCU, cumpriu seu objetivo principal de treinar e orientar o controle social na obtenção de informações sobre a situação de transparência e gestão de contratações municipais realizadas com uso de recursos federais, induzindo e fortalecendo o controle social sobre tais recursos.  

Por meio dos treinamentos e atividades realizadas, foram apresentadas aos observatórios sociais ferramentas para o aprimoramento do controle social, orientando os na coleta e análise de informações para identificação de deficiências e endereçamento dos problemas diretamente à gestão local.  

Outro benefício concretizado foi o aprendizado e documentação da experiência inovadora no TCU de treinamento e tutoria em trabalho realizado em parceria com a sociedade organizada. A experiência foi documentada, e considerada válida em formulário preenchido e anexado à minuta da Portaria Segecex que trata de “Orientações para ações de controle em parceria com a sociedade”.  

Espera-se que, com a divulgação dos resultados deste trabalho, os benefícios estimados de estímulo à transparência e indução ao aperfeiçoamento da gestão de contratações sejam alcançados nas prefeituras fiscalizadas.  

para baixar o Relatório final, clique aqui

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