Observatório Social do Brasil – Campo Grande/MS

Regina Hirose, Procuradora da Fazenda Nacional de São Paulo, membro da Advocacia Pública na OAB de São Paulo e membro do Observatório Social de Arapongas, no Paraná palestrou no Seminário de Educação Fiscal, realizado na Receita Federal e nos concedeu entrevista. Durante a conversa, Regina nos falou sobre a importância da educação fiscal, inserção desta nas escolas e sobre a atuação do OS de Arapongas, confira:

Nós vamos falar sobre educação fiscal. Primeiramente, eu queria que você explicasse o que é a educação fiscal e qual o objetivo dela.

Eu venho palestrando pelo país, a educação fiscal tem como objetivo principal, despertar e mostrar desde criança na fase pré-escolar até a fase adulta, o valor do dinheiro público, o quanto é importante termos consciência de pagar os tributos, mas não só pagar. A partir do momento que você paga, você também tem que fiscalizar e acompanhar a arrecadação do dinheiro público. Nós temos que ter essa noção de que o dinheiro público é coletivo, é para todos, então se nós queremos saúde, educação, segurança pública, habitação e outros serviços de qualidade, nós temos que nos preocupar com a boa aplicação do dinheiro público, então o cidadão e contribuinte consciente além de pagar, fiscaliza e acompanha todo o desenrolar da aplicação desse dinheiro.

Uma das funções do Observatório Social é disseminar a educação fiscal, como é feita a atuação da ONG nesse sentido? E como é o trabalho do Observatório em Arapongas?

Na verdade, a educação fiscal trabalha com estímulos, com crianças e professores de um modo geral para que haja uma mudança proativa da cultura nacional, é um processo de conscientização, é um processo progressivo em que todo mundo começa a ter uma ideia de que tem que haver uma proatividade, uma atuação concreta de todos, cada um tem sua cota parte de responsabilidade. No Observatório Social, por exemplo de Arapongas, nós damos palestras em escolas, palestras para munícipes de um modo geral, para os cidadãos da cidade. Agora nós vamos ter uma atividade também que vai envolver a sociedade local, que é o primeiro Seminário de transparência das contas públicas de Arapongas e região. Dentro de uma atuação prática, a educação fiscal é no sentido de tentar despertar a consciência da criança, do estudante, do adolescente, dos

professores e de todo mundo que atua numa sociedade, para mudando a questão do paradigma de valores. Então nós tentamos mostrar que desde pequeno é possível criar valores na sociedade, uma nova cultura como ocorreu por exemplo, com a educação ambiental, com a sustentabilidade e a educação no trânsito. Além disso, eu acho que o Observatório Social, não só preocupa com a educação fiscal, mas faz também o trabalho de campo, que é o acompanhamento por exemplo de licitações, o cumprimento dos contratos públicos assinados, o cumprimento dessas licitações e também faz um trabalho de conscientização sim, por exemplo, como é o caso do seminário que eu mencionei agora em Arapongas, que é conclamar a sociedade para ser mais atuante, é um primeiro despertar que nós estamos buscando, porque hoje poucos cidadãos ainda tem esse grau de consciência de que cada um pode atuar de forma proativa. O cidadão se sente muito inerte, distante talvez dessa realidade e não enxerga como poderia ajudar e aí nós mostramos que o Observatório Social é justamente um grupo de munícipes apartidários, a ideia não é perseguição política, mas sim a atuação do cidadãos no controle das contas e gastos públicos, então é nesse sentido que nós fazemos o trabalho lá Arapongas

Se fala bastante em controle social, mas de que forma o cidadão pode estar acompanhando e controlando as contas públicas? E como o Observatório Social faz esse acompanhamento?

Em primeiro lugar, nós temos uma central de compras em Arapongas, o cidadão através do Observatório, faz esse acompanhamento no escritório da Central de Compras. Nós estamos dando treinamento para os empresários da cidade para que eles se habilitem para participar de licitações. O cidadão comum ou aquele que participa de um observatório, pode acompanhar via sites de transparência, Brasil, etc. Hoje é possível encontrar na internet o quanto o governo Federal por exemplo, encaminhou em dinheiro para o município na área saúde e educação, a partir desses números, nós fazemos um rastreamento na cidade e acompanhamos a aplicação desse dinheiro na área de licitações, mas não no sentido só de cumprimento formal da lei, porque hoje o grande problema que nós detectamos é no cumprimento da lei e dos contratos. Na hora da entrega, o fornecedor vai lá entregar o produto que a prefeitura adquiriu, por exemplo, pacotes de bolachas para a merenda escolar, deve-se fazer o controle de verificação lá na hora e lá em Arapongas, a prefeitura já criou um grupo de trabalho para isso, abrindo

caixa por caixa, porque por exemplo, existem situações em que a entrega continha pacotes de bolachas com o prazo de validade vencido, então é importante haver esse trabalho. Além do poder público local, com equipes da própria prefeitura atuando, nós do Observatório acompanhamos esse trabalho, verificando se a entrega do produto é efetivamente aquele contratado, por exemplo, se a qualidade da luva é aquela qualidade especificada ou se os medicamentos foram recebidos na quantidade realmente adquirida ou será que todos os produtos de materiais de consumo, papel, tinta, tudo o que se compra no dia-a-dia, será que aqueles produtos que estão sendo entregues, estão de acordo com as especificações licitadas? E isso é trabalho dos membros Observatório Social.

Há a possibilidade da educação fiscal ser inserida nas grades curriculares das escolas públicas e privadas?

Isso é um trabalho de formiguinha também, eu sou Procuradora da Fazenda Nacional, é uma bandeira que nós levantamos na campanha “Quanto custa o Brasil para você”, é um dos temas que nós levantamos, um dos objetivos da nossa campanha é: Lutar para que se torne matéria obrigatória, para que a educação fiscal faça parte do currrículo das grades curriculares das escolas, por que? Porque nós percebemos que a criança hoje fiscaliza muito bem, as crianças formam um batalhão de excelentes fiscais, por exemplo, atualmente as crianças olham assim “Mamãe, fecha a torneira mamãe, tá desperdiçando água”, “Pai, coloca seu cinto de segurança”, “Mamãe, tem que desligar a luz”, então o que nós percebemos? Que as crianças incorporam esses valores, essas lições que são dadas em escolas, isso já foi comprovado na educação ambiental, no caso. Se houve uma incorporação da questão da sustentabilidade, que é matéria do dia a dia, por que não a educação fiscal? Que trata exatamente da cidadania fiscal, ou seja, a criança aprende por que é que se paga tributo, por que e para que e consequentemente, tendo essa noção, a criança vai vigiar se todo mundo pede a nota fiscal, se aquele dinheiro que nós pagamos realmente está tendo algum retorno social, retorno para a sociedade que pagou o seu tributo

O Ministério da Fazenda tem um Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que inclusive oferece um curso de Educação à distância (EAD) sobre disseminação de educação fiscal. Além dessa modalidade, de que forma o programa pode alcançar o cidadão comum?

Esse trabalho é um trabalho de fôlego, eu acho assim, que para a educação fiscal alcançar êxito, é como nós estamos fazendo, cada Estado tem o seu grupo de educação fiscal. Eu participo muito ativamente mais no Paraná a convite deles, mas também tem o grupo em São Paulo, porque eu trabalho e moro em São Paulo, mas eu venho atendendo solicitações de vários grupos de outros estados, como é o caso do próprio grupo de Brasília, DF, 1ª região fiscal. Então, eu penso o seguinte, primeiro: Quando a gente divulga um trabalho da educação fiscal, de grupos de educação fiscal, você já está inserindo um conceito novo, seja na escola, seja na formação de novos professores e na formação de disseminadores de educação fiscal como ocorre nos cursos da própria ESAF, então na verdade é um trabalho de formiguinha mesmo, de pouquinho em pouquinho, visitando várias cidades, são focos de luz eu digo. A tendência é mobilizar cada vez mais as pessoas, para que elas acordem para essa realidade, porque os grandes escândalos nacionais de corrupção surgem por que? Porque hoje nós temos mais transparência, hoje a imprensa divulga mais, hoje as instituições se prepararam mais para as medidas de combate e enfrentamento, então acabam descobrindo grandes desfalques. E o que acontece? Ao mesmo tempo que nós temos os grandes escândalos, nós temos que pensar que não adianta só reprimir, ou seja, depois que aconteceu o desvio, nós temos que pensar em medidas preventivas, entre as quais, está a educação fiscal, então cada um tem que buscar fazer sua parte. Eu, antes de ser procuradora e professora, eu me entendo como cidadã e é como cidadã que eu venho divulgando, eu penso que nós temos que sensibilizar as autoridades da área de educação, essas autoridades que legislam na questão da educação para que essa matéria (Educação fiscal) seja incorporada. Enquanto isso não ocorre, vamos continuar fazendo uma divulgação, porque tem escolas que já adotaram aulas de educação fiscal, tanto é que eu acabei de mencionar (durante a palestra ministrada no Seminário de Educação Fiscal) o exemplo do fisco Paranaense e do fisco Capixaba, que tem a ‘vendinha do fisco’ que visitam as escolas e as feiras onde há aglomeração de pessoas e lá os auditores ensinam as crianças, os pais e quem circula por lá para que aprendam onde é que incide a tributação e por que é importante cada um pedir a sua nota fiscal, para a partir disso, cada um começar a se importar com as questões tributárias.

E esse programa alcança tanto escolas públicas quanto privadas? E todas as classes sociais?

Sim, é importante isso e o intuito é a democratização da informação, não adianta pensarmos que visitando só escolas particulares, nós mudaremos o país, pelo contrário, nós temos que democratizar e inserir essa noção de cidadania fiscal em todas as escolas, independentemente se são particulares ou públicas, o importante é despertar. Hoje, lamentavelmente o ensino público está sendo abandonado, a educação pública vem sofrendo perdas anuais e também o sucateamento progressivo e poucos professores hoje se interessam em continuar em uma sala de aula de verdade, poucos buscam a capacitação e os governos não vem atendendo, então nós precisamos reverter esse quadro e isso é trabalho de fôlego. Eu vejo grupos fazendo trabalhos intensos como o seminário de hoje, que vão sensibilizar mais grupos na cidade para que todo mundo comece a repensar, porque já há escolas sim que tem como matéria optativa, não é matéria obrigatória, eu já vi escolas que adotaram a educação fiscal e até algumas universidades em São Paulo incorporaram como matéria optativa nos cursos de pós-graduação.

REGINA HIROSE